Dalton Marcel
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Dalton Marcel

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

É inconstitucional a determinação regional do fechamento de estabelecimentos por conta do coronavírus

Rodrigo Stangret · há 7 anos

Parabéns pela boa técnica e forte argumento constitucional.

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Comentário · há 6 anos

Regime de Separação de Bens e a Súmula 377 do STF

Chryssie Cavalcante · há 12 anos

E excelente artigo. Além dos princípios sensíveis como dignidade da pessoa humana e correlatos não pode ser deixado de se observar o princípio da segurança jurídica. O regime convencional da separação total de bens não deve ser esvaziado, pois entendemos ser ele compatível com a Carta Maior.

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Comentário · há 6 anos

O que se entende por “actio libera in causa”?

Luiz Flávio Gomes · há 15 anos

Bom dia, a minha dúvida é se a teoria só pode ser aplicada em caso de premeditação? Ou só o fato do uso da substância sem premeditação já entra no caso da teoria?

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